Na última segunda-feira (14), foi protocolada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a primeira emenda à Lei Orçamentária para o exercício de 2012. A iniciativa do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) propõe o reforço de R$ 15 milhões à dotação do programa do Ministério do Planejamento voltado à regularização fundiária de terras da União.
“É a primeira vez que um parlamentar faz emenda ao Orçamento para destinar recursos com o propósito de avançar o processo de regulamentação fundiária no país. Esta é uma demanda tem sido o motivo de grandes conflitos por recursos naturais, inclusive com mortes”, explicou Cláudio Puty.
Caso a proposta de Puty seja aceita, a região amazônica será grande favorecida. Principalmente, a regulamentação das terras de marinha, que nos últimos quatro anos houve avanço com a criação dos instrumentos de autorização e de concessão de uso.
“Uma das grandes demandas da população de Belém, por exemplo, é a regularização fundiária das áreas de marinha, porque as pessoas não têm documento que comprove a propriedade ou o direito de ocupar o terreno onde reside. Nas áreas rurais também há uma necessidade de regulamentação, porque a tradição da grilagem faz com que famílias centenárias sejam expulsas de suas terra”, afirmou Puty.
Fonte: http://www.puty.com.br 16/11/2011 07:19
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