O Banco do Brasil e a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf) assinam contrato para implantação do PNHR

 

O Banco do Brasil (BB) e a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf) assinaram no dia 18/10/2012 às 14 horas no Auditório da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de SC – ACAMOSC, contratos de habitação rural por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Serão os primeiros contratos assinados no país via Banco do Brasil, através de um projeto piloto desenvolvido com a Cooperhaf. O Grupo 1 do PNHR tem subsídios de até R$ 25 mil para a construção e de até R$ 15 mil para a reforma.

Para a presidente da Cooperhaf, Liane Vitali Kothe, a cooperativa sente-se honrada em ser escolhida para iniciar este projeto com o BB. “Temos uma expectativa muito grande, visto que o BB tem anos de experiência com clientes agricultores e a Cooperhaf tem mais de 10 anos de experiência em habitação rural, onde já construiu e reformou mais de 30 mil moradias rurais no Brasil”, afirma.

O PNHR no Banco do Brasil

O Banco do Brasil por meio dessa parceria com a COOPERHAF inicia a sua atuação no PNHR ampliando ainda mais a sua participação no Programa Minha Casa, Minha Vida, agora atendendo, também, os agricultores familiares e os produtores rurais.

O PNHR

Como parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, o PNHR tem como objetivos a redução do déficit habitacional rural, do adensamento familiar e incentivar à permanência e a manutenção das famílias no campo, oferecendo-lhes moradia digna, seja por meio da reforma ou da construção de uma nova moradia.

As Unidades Habitacionais deverão atender as condições mínimas estabelecidas pelo Programa, garantindo qualidade de materiais, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e habitabilidade às famílias atendidas.

O programa prevê a classificação do público alvo em três faixas distintas: Grupo1, Grupo 2 e Grupo 3 (Vide quadro ao final). Cada grupo possui regras distintas para enquadramento no Programa, em função da renda familiar bruta anual, do responsável por alocação de recursos (Orçamento Geral da União ou FGTS), risco e forma de pagamento.

Para o grupo 1 a forma de pagamento é denominada como contrapartida. Os valores a serem pagos correspondem a 4% da operação (valores destinados à construção ou reforma) e serão cobrados dos produtores rurais familiares em parcelas anuais de 1% cada. O restante (96%) será concedido pelo programa a título de subsídio.

Para os grupos 2 e 3, ressalvados os valores máximos estabelecidos pelo FGTS para avaliação das moradias, as principais vantagens do programa são:

 

• Financiamento de até 95% do valor da construção ou reforma;
• Juros de 5% a 8,16% ao ano mais TR;
• Prazo de até 120 meses para pagar, com prestações semestrais ou anuais;
• Subsídio de R$ 7 mil para os tomadores classificados no Grupo 2.

Público alvo do Programa

O PNHR será ofertado em todo o território nacional às famílias dos agricultores e produtores rurais familiares que possuam Renda Bruta Anual Familiar de até R$ 60 mil e que não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais do Governo Federal, ressalvadas as demais características e condições de enquadramento do Programa.

Este grupo representa importante segmento do agronegócio brasileiro, respondendo por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do PIB do país, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Perspectivas e forma de atuação do BB no Programa

O BB estima contratar, até ao final de 2014, 100.000 (cem mil unidades habitacionais) no PNHR, compreendendo todos os grupos previstos.

As propostas deverão ser apresentadas ao Banco em grupos de no mínimo 04 e no máximo 50 famílias, respeitadas as condições de localização, de proximidade das unidades habitacionais e cada grupo separado por Construção ou Reforma, por intermédio das parcerias com as Entidades Organizadoras (EO) – pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos.

As EOs podem atuar no âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme convênio de parceira. Os grupos poderão conter propostas abrangendo no máximo 03 (três) municípios limítrofes.

As EOs serão responsáveis pela organização dos grupos familiares, das propostas, dos projetos das moradias e todos os documentos necessários, assim como respondem pelo acompanhamento e execução das obras, pela elaboração e condução de Projeto do trabalho social. Deverão contar com técnicos habilitados junto ao CREA e áreas afins ao trabalho social.

Fonte: DiárioRS

I Encontro Curuçaense de Educadores e Fazedores de Cultura Afro-Brasileira

Do dia 28 a 29 de junho foi realizado na Escola Municipalizada Professora Candorina Campos no municipio de Curuçá, o evento denominado de I Encontro Curuçaense de Educadores e Fazedores de Cultura Afro-brasileira com o tema  ABAYOMI: educação para as relações etinicorraciais, visa oportunizar a formação compartilhada entre educadores(as) e fazedores(as) de cultura, estreitando laços e diversificando o saber, o saber fazer e o querer fazer educacional por meio de atividades de formação educacional.

por meio de atividades de formação educacional e cultural, para efetivação das políticas de ações afirmativas, em evidência a Lei nº 10.639/03 que obriga a inclusão da História da África e cultura Afro-brasileira nas escolas brasileiras.

A palavra Abayomi é de origem Ioruba, que significa encontro abençoado (abay=encontro, omi=abençoado). Conta-nos a história que os negros africanos confeccionavam ABAYOMIS como amuleto de proteção espiritual, e também nos navios negreiros,  as mulheres rasgavam um pedaço da barra das suas saias e faziam Abayomis para as crianças brincarem, e assim amenizarem seus sofrimentos.

PROGRAMAÇÃO

DIA 28/06/2012:

• 08h: Credenciamento
• 08:30: Abertura
• 09:15: Dialogando: Educação e Cultura para as Relações Etnicorraciais

- Profº. Denílson Batista R. Ferreira

Especialista em Movimentos Sociais, e História e Cultura Africana

(SEMED/Castanhal e ASCONQ)

- Profª  Élida Cristina Araújo das Neves

Especialista em Saberes Africanos e Afro-brasileiros na Amazônia

(NERER - 8ªURE/castanhal)

- Profª Débora Alfaia da Cunha

Drª em Educação e Corporeidade

(Coord. do LAAB – Ludicidade e Africanidade Afro-brasileria UFPa/Castanhal

• 12:00 INTERVALO para ALMOÇO
• 14:00 as 17:30 – OFICINAS
• 18:00: MOMENTO CULTURAL AFRO

DIA 29/06/12

• 08:00: - OFICINAS
• 12:00 ALMOÇO
• 14:00 UBUNTU: “Sou o que sou pelo que nós somos”

• DINÂMICA DE OFERTA DAS OFICINAS

As mesmas oficinas serão ofertadas em DOIS momentos: tarde do dia 28 e manhã do dia 29. Assim, os(as) educadores(as) terão a oportunidade de vivenciarem duas oficinas diferentes.

      Jogos de Tabuleiros Africanos

(UFPa – Projeto Ludicidade Africana e Afro-brasileira

      Jogos Corporais: ludicidades Africanas e Afro-brasileiras UFPa

(UFPa – Projeto Ludicidade Africana e Afro-brasileira)

      O Negro na Mídia: o uso de vídeos como recursos didáticos

(CIECAB – ASCONQ)

      Percussão e Danças Circulares Afro-brasileiras

(CIECAB – SEMED/Castanhal)

      Idéias Criativas para implementação da Lei 10.639/03

(CIECAB – NERER 8ªURE/Castanhal)

      Tranças Afro: Cabelo e Identidade

(CIECAB – ASCONQ)

      Ensino Religioso e diversidade cultural

(Livraria Paulinas/CIECAB/ASCONQ)

 

Oficina de Percussão e Danças Circulares Afro-brasileiras

Oficina de Tranças Afro: Cabelo e Identidade

Carta de Repúdio pela aprovação do Código Florestal

No encerramento da 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, na quinta-feira (26), Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, representou todas as organizações do campo e entregou à Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), uma carta de repúdio pela aprovação do Código Florestal ocorrido na quarta-feira (25).

Em pronunciamento, o secretário considerou a votação na Câmara dos Deputados como “mais um golpe da bancada ruralista, enquanto todas as organizações representativas do campo se reuniam para discutir a construção de uma política nacional que preservasse o meio ambiente e os recursos naturai e, continuasse a ser fonte de vida e renda para os trabalhadores".

As organizações repudiam o texto “por entender que a nova lei reduz a capacidade produtiva a produção de alimentos, a medida que compromete os recursos naturais, reduz a biodiversidade e a disponibilidade de água, contribuindo para o aumento dos efeitos das mudanças climáticas”, conforme alinha o documento.

As alterações feitas na Casa, que não seguiram o que já tinha sido votado no Senado Federal, não diferencia a agricultura familiar; concede anistia aos desmatadores; reduz Áreas de Preservação Permanente; fragiliza a gestão florestal e o controle de madeira e, favorece os latifundiários a manterem áreas improdutivas por tempo indeterminado.

As entidades reivindicam o veto da presidenta, em “Defesa da vida, das atuais e futuras gerações”.

Fonte: FETRAF-BRASIL

ELEIÇÃO DA NOVA DIRETÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CURUÇÁ-PA

Hoje as 10:30hs na Sede do Sindicato Rural de Curuçá - SRC, realizou-se a Reunião Ordinária do CMDR, com a finalidade de eleger a nova Diretória Executiva para um mandato do Biénio 2012-2014. Sendo eleitos os seguintes integrantes da Mesa Diretora: Presidente-WALDIR CUNHA(Sindicato Rural de Curuçá-SRC); Vice-Presidente-AMILTON(STTR); 1º Secretário - JUNHO(Colônia de Pescadores Z-5); 2º Secretário - ANTONIO AMECEDO.

 Idilberto Vice-Presidente do Sindicato Rural de Curuçá e Presidenteo do CMDR por dois mandatos consecultivos 2009-2010/2011-2012, presidinto a Assembléia de votação para a escolha da nova mesa Diretora do CMDR.

HERLLSON HAYNES Coordenador  do SINTRAF-Curuçá e Vice-Presidente do CMDR por dois mandatos consecultivos de 2009-2010/2011-2012 vontando para a escolha da nova Mesa Diretóra.

 Messa Diretóra Eleita: Junho Presidente da Cólonia Z-5(1º Secretário), Waldir Cunha Presidente do Sindicato Rural de Curuçá(Presidente), Amilton Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadorasa Rurais de Curuçá(Vice-Presidente).

ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETÓRIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO AGROPESQUEIRA DE NAZARÉ DO MOCAJUBA

No ultimo sábado dia 14 as 9:30hs na Sede do Clube de Mães da Vila de Nazaré do Mocajuba, realizou-se a Assembléia Geral para fundação, constituição, eleição e posse da Diretória e do Conselho Fiscal da Associação Agropesqueira de Nazaré do Mocajuba-AGRONAM. Onde contou com a presença dos  convidados para a mesa de abertura: Sr. Jefferson Miranda propietário do Posto G7, Sr. Sandra Quadros Presidente da CARES, Sr. Herllson Haynes - Coordenador do SINTRAF e Delegado Sindical da FETRAF-Pará, que deram suas palavras de incentivo a todos os presentes.

A iniciativa da criação da Associação foi feita pelos beneficiários do PIP do Pojeto de Cultivo de Ostras na Vila de Nazaré do Mocajuba município de Curuçá-Pará, financiado pelo BIRD e Gerenciado pelo Programa Pará Rural em convênio com a ONG CABANOS, que infelismente deixou os beneficários a ver navio em relaçao  a aplicabilidade correta dos recursos e ao resultado proposto pelo Projeto. Essa situaçao foi denunciada a Gerencia do Pará Rural que ja está tomando as providencais cabiveis para denunciar o provável desvio de recursos do projeto ao Ministério Publico Estadual e Federal. A comunidade de Nazaré do Mocajuba vê com grande esperança a criação da AGRONAM, pois pode ser a oportunidade de recuperarem sua auto estima e desenvolverem suas atividades pesqueiras e agricolas. A AGRONAM conta com a parceria de váreas entidades e pessoas interessadas em ajudar no crescimento e na organização da Entidade, como o SEBRAE, FETRAF, SINTRAF entre outros.

Diretoria Eleita: Presidente - Bento Benilson(Tio Alho), Vice-Presidente-Emanoel Wagner Santos Matos;   Secretário - Rafael de Sousa Garcia, Tesoureira - Alcione Cristina Silva Ataide Conselho Fiscal: Titulares - Anarlete da Silva Ataide; Ronaldo Rocha de Moura; Ocineide Maria Chagas Ataide. Suplentes - Manoel Ataide, Manoel de Jesus Siqueira Ataide e João Alberto Chagas Ataide.

Trabalhadores do campo contam com política educacional específica

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (20), os movimentos sociais do campo participaram do lançamento do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO). “Uma conquista que fez valer a pena a construção do projeto durante todo esse período”, comemorou Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL.

Para atender a demanda de educação no campo com metodologia voltada especificamente para a população rural, o PRONACAMPO terá suas ações baseadas em quatro eixos: gestão e práticas pedagógicas, formação de professores, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.

Para a coordenadora, o Programa, que atenderá escolas rurais e quilombolas, tem três aspectos fundamentais, “que são ganhos que lutamos há anos para conquistar”.

“A pedagogia da alternância, que é fruto das nossas reivindicações e experiências, a elaboração do Livro Didático do Campo, que ano que vem já estará disponível e, garantia das escolas administrarem recursos de investimentos, isso permite aplicação no que realmente é preciso”, avaliou.

De acordo com Elisângela, as primeiras EFAs [Escolas Famílias Agrícolas] que utilizaram o sistema de pedagogia da alternância, tinham investimentos de organizações estrangeiras para execução. “Agora temos o reconhecimento do nosso sistema de aprendizado compreendido em sua eficácia pelo governo”, enfatizou.

No Brasil existem 76 mil escolas rurais, com mais de 6,2 milhões de matrículas e 342 mil professores. Por meio do programa Mais Educação, do PRONACAMPO, dez mil escolas do campo passarão a oferecer educação integral.

Além disso, serão oferecidos cursos de licenciatura para formação de professores e cursos de aperfeiçoamento. Na área rural, 46,8% dos professores não tem licenciatura. Serão estabelecidos 200 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para auxiliar na formação desses professores.

Também serão ofertadas 180 mil vagas pelo Pronatec Campo (parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec) para formação tecnológica de jovens e trabalhadores do campo, a construção de 3 mil novas escolas e investimentos em infraestrutura.

Durante a cerimônia, Dilma Rousseff assinou medida provisória que inclui as escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foi encaminhado ao Legislativo projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo medidas referentes ao fechamento das escolas do campo e exigindo que os conselhos escolares sejam ouvidos.

“Fazia muito tempo que não participávamos de um lançamento de política pública sentindo como uma conquista nossa” finalizou Elisângela.

Fonte: FETRAF-BRASIL

Feira da Agricultura Familiar na Rio+20 poderá ter Seminário da Reforma Agrária

Às 18 horas, da última quinta-feira (8), FETRAF-BRASIL e demais movimentos sociais reuniram-se com Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) para expor os anseios quanto à formatação da Feira da Agricultura Familiar, que irá compor a Rio+20, de 4 a 10 de junho, no Rio de Janeiro. O evento será intitulado Brasil Rural Contemporâneo.

De acordo com Lázaro Bento, coordenador de Reforma Agrária da FETRAF-BRASIL, durante a reunião, as entidades apresentaram a preocupação em garantir na Feira da Agricultura Familiar a participação efetiva dos agricultores familiares e inserir o tema Reforma Agrária no evento.

“Assim como dos povos de comunidades tradicionais, a possibilidade de fazer a troca de sementes e, um espaço permanente de exposição das experiências da agricultura familiar, como na área de produção das agroindústrias, artesanato. Para que seja realmente uma feira voltada para a agricultura familiar”, pontuou o coordenador.

"Nessa perspectiva, trazer a reforma agrária para dentro do evento será mais uma forma de colocar o tema para a sociedade brasileira e mostrar como ela é intrínseca ao fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos”, considerou Lázaro.

O ministro, que se comprometeu em acolher as observações dos movimentos, encaminhará para a comissão organizadora do evento. Nesta semana, está prevista uma reunião para acertar detalhes.

Também participaram da reunião Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Via Campesina, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

FONTE: FETRAF-BRASIL

Mensagem da Coordenadora Geral da FETRAF-Brasil , Elisângela Araújo a todas as MulheresTrabalhadoras

Nossa homenagem às mulheres, trabalhadoras e guerreiras do nosso país, é no sentido de reafirmar a luta por maior participação política, igualdade em todos os espaços de poder, direito e facilidade de acesso à crédito, terra, moradia, cultura e, a adoção de medidas rigorosas de punição à violência.

Conduzir o processo organizativo no que se refere às mulheres, significa conquistar a equidade de gênero, reconhecer a importância da participação feminina no processo produtivo, no desenvolvimento da propriedade, das organizações e associações produtivas e, sua fundamental importância no ambiente familiar.

Em 2012, a FETRAF levanta mais uma bandeira na defesa dos interesses e direitos das mulheres. A Campanha pela Obrigatoriedade do Salário Maternidade de Seis Meses para Todas as Mulheres Trabalhadoras.

O objetivo não é apenas tornar obrigatória a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias, para trabalhadoras urbanas e rurais. Mas ampliar um direito à todas as mãe de cuidar e participar exclusivamente da vida dos filhos pelos primeiros seis meses, os mais importante da criança.

Responsáveis pela educação, pelo gerenciamento da rotina do lar, ativas no processo de produção e comercialização de alimentos e objetos artesanais, protagonistas em iniciativas de organização cooperativistas e, na constituição de agroindústrias, as mulheres, companheiras de luta, cujo reconhecimento está presente em todos os discursos, ainda enfrentam inúmeros desafios para desfrutar, na prática, desse termo.

Desigualdades de gêneros, violência, falta de políticas públicas que assegurem saúde de qualidade às mulheres agricultoras familiares, crédito para fomento às iniciativas e organizações produtivas, compõe a série de barreiras a serem ultrapassadas.

Mas cada vez mais as mulheres provam seu potencial produtivo e participativo. No meio rural iniciam as atividades na roça antes dos15 anos de idade, quando possuem sua própria família, além de todo o trabalho na propriedade, cuidam dos afazeres domésticos, totalizando uma jornada de trabalho de mais de 12 horas.

Embora representem 50% da população rural e 50% estejam em idade produtiva, menos de 15% das propriedades são administradas por elas, mas apesar disso, o papel da mulher no meio rural como liderança cresce gradativamente.

E é nessa perspectiva que consiste nosso trabalho. Em trazer à tona a importância das mulheres em instâncias decisivas, e inseri-las no processo de implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, justo e igualitário que tenha foco no respeito às diferenças e diversidades do país.

Parabéns às mulheres trabalhadoras na agricultura familiar

Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL

FONTE: FETRAF-Brasil

Imposto de Renda: produtor rural precisa ficar atento à declaração

Canal Rural - Mary Silva

Documentação deve ser organizada com antecedência para evitar transtornos de última hora

Foto: Divulgação / clicRBS

Pelo menos 25 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entre os dias 1º de março e 30 de abril deste ano. Para o produtor rural, existem algumas peculiaridades. É considerada atividade rural para fins de declaração do IRPF a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, extração e exploração vegetal e animal. Também apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, pesca artesanal de captura do pescado in natura, e outras de pequenos animais.

Além disso, se enquadram as atividades de transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizadas pelo agricultor com equipamentos usuais do trabalho rural e utilizando matéria-prima produzida na área explorada. O cultivo de florestas para corte e comercialização, consumo e industrialização também está incluído. Caso realize a industrialização de produtos ou beneficiamento dos mesmos, o produtor é considerado pessoa jurídica.

De acordo com a contadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Loni Maleitzke, o ideal é se organizar desde o início do ano para evitar possíveis transtornos. Ela lembra que entidades rurais de todo o país oferecem orientação e esclarecimento de dúvidas sobre a prestação de contas ao Leão.

– É bom que, ao longo dos meses, o agricultor já se informe, procure os sindicatos rurais e vá reservando os documentos necessários. Assim, ele não precisa correr atrás de tudo no último momento, correndo o risco de deixar alguma informação importante para trás – afirma.

O supervisor do programa do IRPF em Santa Catarina e Paraná, Vergílio Concceta, explica que todo o produtor classificado como pessoa física, ou seja, que não tenha registro de CNPJ em sua propriedade rural, e recebeu a partir de R$ 117.495,75 em 2011 é obrigado a realizar a declaração. Entretanto, quem obteve ganhos inferiores a essa quantia, mas pretende compensar prejuízos sofridos no período correspondente ou em anos anteriores com a atividade também deve declarar.

– O agricultor deve observar as normas gerais da Receita. Nós trabalhamos com a renda efetiva e é necessário declarar absolutamente todos os ganhos e despesas, levando em conta todas as peculiaridades de cada atividade – salienta.

Concceta aponta que uma das principais ferramentas de suporte ao trabalhador do campo para a organização dos dados é o livro-caixa, que, como o próprio nome indica, trata-se da relação detalhada de lançamentos e transações realizados durante o ano. Entretanto, ressalta que é primordial manter consigo recibos e documentos que comprovem as movimentações financeiras.

– O livro-caixa não é obrigatório, mas facilita muito. Por meio dele se pode fazer o cálculo dos resultados de forma mais organizada. Porém, é preciso guardar todos os comprovantes e notas fiscais de compra, venda, pagamentos de encargos, mão de obra, despesas e todos os demais durante, pelo menos, cinco anos. São eles que vão comprovar que as informações declaradas estão de acordo com a realidade, caso a Receita Federal peça essa confirmação – diz.

Outro ponto destacado pelo profissional é o fato de que, além da propriedade rural e as atividades desenvolvidas neste âmbito, o produtor também deve declarar bens móveis e imóveis que eventualmente mantenha no ambiente urbano.

– A fonte de renda dessa pessoa física é a agricultura ou a pecuária, mas ele pode ter ganhos fora. Estes, como imóveis alugados, por exemplo, precisam também constar na declaração – afirma.

Loni acrescenta que, mesmo que os ganhos do produtor sejam inferiores ao limite mínimo para a da declaração, caso ele se enquadre em outra categoria de obrigatoriedade, deve realizar a prestação de contas.

– Essa é uma das principais dúvidas do trabalhador do campo. Se, por exemplo, ele tiver outra ocupação como pessoa física e que lhe tenha rendido mais do que R$ 23.499,15 ou tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e também mantiver atividade rural, terá que declarar. Isso independe de quanto ele ganhou no campo – esclarece.

Em relação aos agricultores familiares, Concceta pontua que cada pessoa física é responsável individualmente por sua renda.

– Esse caso é bem particular. A terra é registrada em nome de um ou mais produtores, que devem informar qual a sua parte especificamente. Além disso, cada responsável pela renda deve observar sua situação, qual a participação nos lucros da propriedade. Enfim, é uma avaliação que deve ser feita de acordo com cada caso. Quem tiver dúvida, pode entrar em contato com qualquer unidade da Receita Federal – declara.

A declaração do IRPF

A Receita Federal disponibilizou o programa para preenchimento da declaração para download em seu site. O software Receitanet, para envio das informações pela internet, também pode ser acessado para instalação no mesmo endereço. O horário para transmissão dos dados é entre 5h e 1h (horário de Brasília), com exceção do dia 30 de abril, em que o recebimento encerra às 23h59min.

A apresentação também pode ser feita por meio de disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, no horário de atendimento bancário. Após o prazo final, os dados somente poderão ser enviados pela internet ou diretamente nas unidades de atendimento da Receita Federal por meio de mídias removíveis, como pen drive, disquete e disco rígido externo. Não é possível apresentar a declaração em formulário (papel).

A multa para quem não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física no prazo é de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido. A Receita Federal presta assessoria ao contribuinte pelo fone 146, que funciona em todo o território nacional.

Para mais informações clique aqui

Publicado em: 01/03/2012

Manifesto das Organizações Sociais do Campo

As entidades: APIB, CÁRITAS, Cimi, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1) O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2) O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3) O Agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4) A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5) Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6) O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a) Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b) Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c) Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d) Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de fevereiro de 2012.

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CÁRITAS Brasileira
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Via Campesina Brasil

Fonte: Via Campesina do Brasil

CIMI-Conselho Indiginista Missionário