Saiba o que é o Programa, quais sãos seus objetivos
e benefícios para o meio Rural.
Escrito por: FETRAF/BRASIL
Sobre o
Programa
O
Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento
Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem
terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um
financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura
necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da
terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar
implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se
desenvolver de forma independente e autônoma.
Quem pode
participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
Podem
participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores
familiares ou estudante de escolas agrotécnicas.Os potenciais beneficiários
devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil.
Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos
Existem
outras condições para participar do PNCF?
Sim, o
agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda
ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da
Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade
familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel
rural também não pode ser atendido pelo Programa.
Como é a
escolha da terra?
Se você
tem o perfil do Programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha
interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve
apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros
documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento
dos impostos estão em dia.
Quais são
as condições do Financiamento?
O valor
máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5%
para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores inscritos no CAD-Ùnico;
1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para jovens rurais entre 18 e 29
anos; 2,0%, para os demais beneficiários. O pagamento é efetuado em até 20
anos, incluídos três de carência. Os pagamentos em dia e a terra negociada
abaixo do preço recebem descontos de até 50%. O programa disponibiliza ainda um
recursos de R$ 7,500,00, exclusivo para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00
por beneficiário.
Proposta
de Financiamento
Após a
escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de
uma entidade de ATER credenciada. Reuna informações sobre o imóvel, os
investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a
gestão da produção. Procure uma UTE, STTR ou SINTRAF para obter mais
informações.
Crie e
Registre a Associação
Se você
se enquadra nos critérios da Linha CPR, deve criar e registrar a associação,
composta pelos beneficiários do Programa e por seus dependentes. O estatuto
deve ser elaborado de forma que um dos objetivos da associação seja a compra de
terras pelo PNCF e a definição sobre a divisão do imóvel após a conclusão dos
pagamentos.
Junte a
documentação
Com a
proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os
documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo Programa: É
PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO.
Como é a
Tramitação da Proposta?
Primeiro,
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) dá seu
parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a
proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel. Então o Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) analisa a proposta.
Como é a
Tramitação da Proposta?
O passo final é o banco verificar a documentação da
terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o
banco e o registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A próxima
etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório
e prefeitura. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada
dos beneficiários
