NOTA PÚBLICA
A
coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar no Brasil (CONTRAF BRASIL), vêm a público se manifestar
diante dos inúmeros assassinatos ocorridos no estado do Pará, incluindo a morte
do companheiro Adoaldo Rodrigues Barbosa, cruelmente assassinado por
pistoleiros, que também deixaram outros feridos, nesta terça-feira 20.09.2016.
A
vítima, tinha 43 anos, era acampado no assentamento Cristalino, no município de
Santana do Araguaia. Ele chegou a registrar uma denúncia na delegacia do
município, em julho, que também foi protocolada na secretaria de segurança
pública, sobre as ameaças de morte que as famílias do assentamento estavam
sofrendo nos últimos meses. Adoaldo foi a polícia após receber orientações das
autoridades da segurança pública local, em registrar uma queixa, pois nada
podia ser feito para evitar a violência sem uma denúncia formal.
Depois
disso, o assentado passou a ser alvo de perseguição dos mesmos jagunços que
aterrorizam o assentamento. Em Cristalino, são 200 famílias que aguardam há
mais de 12 anos por uma ação, do Governo Federal, na regulação da terra, por
meio da reforma agrária, área que inclusive já está em processo no INCRA.
Esse
foi mais um dos crimes que se somam aos vários assassinatos, impunes na região.
São cerca de 19 assassinatos, só neste ano, no Pará, e que já foram denunciadas
para a segurança pública do estado. Nesta espera, as mesmas famílias sofrem
cotidianamente ameaças, ataques de pistoleiros que queimam, demolem os
barracos, disparam tiros, entre outras formas de coação.
O
derramamento de sangue é crescente e a impunidade tem prevalecido. A exemplo
disso, vale lembrar do caso de 2010, onde o dirigente da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF PARÁ),
Pedro Alcântara de Souza, também foi assassinado, brutalmente, com cinco tiros
na cabeça.
A
FETRAF-PA, recentemente, voltou a denunciar às constantes ameaças que sofrem os
agricultores familiares, numa reunião com o Secretário de Segurança Pública do
Pará realizada no dia 17.08. O secretário ficou a par de todos os crimes
ocorridos e cometidos pelos pistoleiros nos assentamentos.
As
denúncias, dos assassinatos no Pará, feitas pela CONTRAF BRASIL, chegaram
também as autoridades do INCRA no último dia 30 agosto, quando suas lideranças
se reuniram com o presidente do INCRA e representantes da ouvidoria
agrária.
Apesar
dos esforços das entidades, nenhuma medida foi tomada, por parte dos poderes e
segurança pública, para evitar os crimes cometidos por latifundiários.
A
série de atentados contra aos que defendem a reforma agrária no País,
representa uma perseguição ao movimento sindical rural. Segundo o relatório dos
Conflitos no Campo Brasil de 2015, 50 pessoas foram assassinadas no campo, o
maior número de vítimas desde 2004, 39% a mais do que em 2014, quando foram
registrados 36 assassinatos.
A
violência no campo é um debate constante e uma luta permanente da CONTRAF
BRASIL, que não se posicionará como as autoridades que são negligentes com o
problema da violência no campo. A CONTRAF BRASIL continuará sendo a voz de
denúncia, luta e defesa dos direitos dos agricultores familiares e
reivindicação da reforma agrária.
Apesar
dos números crescentes de crimes no campo, as autoridades do Governo Federal,
Estadual e INCRA não realizam medidas suficientes para conter as mortes no
campo.
Com
essa Nota Pública, a CONTRAF BRASIL suplica socorro, novamente, às autoridades,
para que a justiça seja feita e que medidas sejam tomadas, a fim de acabar com
a violência no campo e responsabilizar as autoridades competentes pela omissão
e inércia em tentar resolver os conflitos que terminam com a morte de
inocentes.
Neste
sentido, a CONTRAF BRASIL juntamente com a FETRAF-PA espera que o Governo
Federal, a Polícia Federal e Força Nacional intervenham nestes conflitos, do
estado do Pará, no intuito de dar fim as chacinas e punir os executores e
mandantes dos crimes.
A
CONTRAF BRASIL e suas respectivas federações se solidarizam com as famílias,
companheiros e companheiras do acampamento que perderam mais este trabalhador e
agricultor familiar e reafirma sua batalha na defesa incansável da reforma
agrária; redistribuição de terras; dos direitos humanos e preservação das
famílias de agricultores familiares. Não aceitaremos que a impunidade prevaleça
e que agricultura familiar colecione mais mortes devido a negligência dos poderes
legislativo, judiciário e executivo.
Coordenação da CONTRAF BRASIL e FETRAF
PARÁ
Brasília, 22 de setembro de 2016
Fonte:Coordenação da CONTRAF BRASIL e FETRAF PARÁ
